A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou por vá...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Poá SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou por várias reformas após sua edição.
Em redação de 2013, o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita