A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou por várias reformas após sua edição.Em redação de 2013, o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita A) dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade. B) dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade. C) dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade. D) dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. E) dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D) dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou por vári...

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