“De pronto é preciso reafirmar que o serviço público nada mais é do que uma atividade econômica em sentido estrito que teve o seu regime jurídico alterado, mediante uma ação imperativa do Estado ao torná-lo típico” (GABARDO, 2009). Sobre o tema, assinale a alternativa correta. A) Não existe distinção entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito. B) Os serviços públicos, ainda que sejam atividades econômicas do ponto de vista material, acabam adquirindo regime jurídico distinto mediante a ação imperativa do Estado. C) As atividades econômicas em sentido estrito também são atividades típicas do Estado, ainda que não sejam elevadas a um regime especial. D) A tipicidade dos serviços públicos não implica um dever estatal de prestação, seja direta ou indireta. E) O regime jurídico aplicável aos serviços públicos depende de imposição estatal por lei complementar.

B) Os serviços públicos, ainda que sejam atividades econômicas do ponto de vista material, acabam adquirindo regime jurídico distinto mediante a ação imperativa do Estado.

Questões Não definido

“De pronto é preciso reafirmar que o serviço público n...

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1Q685249 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

“De pronto é preciso reafirmar que o serviço público nada mais é do que uma atividade econômica em sentido estrito que teve o seu regime jurídico alterado, mediante uma ação imperativa do Estado ao torná-lo típico” (GABARDO, 2009). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não existe distinção entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito.
✂️ b) Os serviços públicos, ainda que sejam atividades econômicas do ponto de vista material, acabam adquirindo regime jurídico distinto mediante a ação imperativa do Estado.
✂️ c) As atividades econômicas em sentido estrito também são atividades típicas do Estado, ainda que não sejam elevadas a um regime especial.
✂️ d) A tipicidade dos serviços públicos não implica um dever estatal de prestação, seja direta ou indireta.
✂️ e) O regime jurídico aplicável aos serviços públicos depende de imposição estatal por lei complementar.