A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do ...
Responda: A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM. Endereço, número de te...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da regulamentação do acesso à informação no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), especificamente sobre quais informações são consideradas pessoais e, portanto, protegidas.
Endereço, número de telefone residencial e celular, carteira funcional e passaporte de magistrados e servidores são dados pessoais sensíveis que constam no rol de informações protegidas pelo TJ/AM para garantir a privacidade e segurança desses indivíduos.
Essa proteção está alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que asseguram o direito à privacidade e limitam o acesso a dados pessoais, especialmente em órgãos públicos.
Portanto, afirmar que esses documentos e informações constam do rol de informações pessoais do TJ/AM está correto, pois são dados que não devem ser divulgados indiscriminadamente para preservar a intimidade dos servidores e magistrados.
A questão trata da regulamentação do acesso à informação no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), especificamente sobre quais informações são consideradas pessoais e, portanto, protegidas.
Endereço, número de telefone residencial e celular, carteira funcional e passaporte de magistrados e servidores são dados pessoais sensíveis que constam no rol de informações protegidas pelo TJ/AM para garantir a privacidade e segurança desses indivíduos.
Essa proteção está alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que asseguram o direito à privacidade e limitam o acesso a dados pessoais, especialmente em órgãos públicos.
Portanto, afirmar que esses documentos e informações constam do rol de informações pessoais do TJ/AM está correto, pois são dados que não devem ser divulgados indiscriminadamente para preservar a intimidade dos servidores e magistrados.
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