A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele equivalerá
Questão: A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacio...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.