Referente à oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para...

Questão de Legislação Federal da banca IESES aplicada no concurso Prefeitura de São José SC (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Referente à oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para consumidor (Lei n°10.962/2004), assinale a alternativa correta: