Questões Direito Constitucional

Responda: A escola Municipal X, dispondo de escassos recursos financeiros, solicitou, mediante procediment...


1Q685699 | Direito Constitucional, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019

A escola Municipal X, dispondo de escassos recursos financeiros, solicitou, mediante procedimento administrativo próprio aberto junto à sua Municipalidade, que fosse realizada prestação de serviços de instalação e melhoria da sua ultrapassada fiação e cabeamento elétricos, com o escopo tanto de modernizar seu sistema de refrigeração mantido em salas de aula, como para uso de diversos equipamentos eletrônicos, tais como computadores etc.

Após dois anos, aproximadamente, a escola Municipal X ainda aguarda por uma resposta e por uma solução adequada para o aludido pleito que poderia ter sido atendido, haja vista que a Secretaria de Educação do Município X dispõe de dotação de verba orçamentária própria e de recursos financeiros para arcar com essa despesa pública. À luz do exposto, a Administração Pública Municipal, ao deixar de atender, em tempo hábil, o referido pedido não atendeu ao princípio constitucional da:

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) eficiência

A questão aborda um princípio constitucional da Administração Pública, que é o princípio da eficiência. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública deve pautar suas ações visando a eficiência, ou seja, a busca pelos melhores resultados possíveis com o menor gasto de recursos.

No caso apresentado, a escola Municipal X solicitou a prestação de serviços de instalação e melhoria da fiação elétrica, visando modernizar seu sistema de refrigeração e possibilitar o uso de equipamentos eletrônicos. Apesar de a Secretaria de Educação do Município X dispor de recursos financeiros para atender a essa demanda, a demora de dois anos para uma resposta e solução adequada demonstra uma falta de eficiência por parte da Administração Pública Municipal.

Assim, ao deixar de atender, em tempo hábil, o pedido da escola Municipal X, a Administração Pública Municipal feriu o princípio da eficiência, que exige a busca pela melhor utilização dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo a prestação de serviços de qualidade à população.
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