Sobre as formas de provimentos ao cargo público estabelecidas no Estatut...

a) Aproveitamento é um tipo de provimento derivado que consiste na investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

b) Readaptação é um tipo de provimento originário, consistente na investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capa-cidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

c) Nomeação em cargo efetivo é forma de provimento derivado, dependendo sempre de prévia habilitação em concurso público.

d) Reintegração é uma modalidade de provimento derivado que ocorre pela reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação,quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.