Nos termos do que dispõe a Lei n° 13.146/2015, assinale a alternativa correta....

Questão de Medicina da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos do que dispõe a Lei n° 13.146/2015, assinale a alternativa correta.