Felipe reside na zona urbana do Município d...

Felipe reside na zona urbana do Município de Salvador, ao lado de um grande terreno pertencente à Marinha, sem nenhuma construção. Em razão disto, edificou uma áre...


Felipe reside na zona urbana do Município de Salvador, ao lado de um grande terreno pertencente à Marinha, sem nenhuma construção. Em razão disto, edificou uma área de lazer como extensão de sua casa e assim permaneceu por 10 anos, sem requerer qualquer licença. Sobre o caso apresentado, na forma do Código de Obras do Município de Salvador, assinale a afirmativa correta. 

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.