Felipe reside na zona urbana do Município de Salvador, ao lado de um grande terreno pertencente à Marinha, sem nenhuma construção. Em razão disto, edificou uma área de lazer como extensão de sua casa e assim permaneceu por 10 anos, sem requerer qualquer licença. Sobre o caso apresentado, na forma do Código de Obras do Município de Salvador, assinale a afirmativa correta.
Felipe reside na zona urbana do Município de Salvador, ao lado de um grande terr...
Questão de Não definido da banca FGV aplicada no concurso DPE RJ (2019). Confira a resolução completa abaixo: