Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
O documento descrito na questão é uma portaria. Uma portaria é um ato administrativo interno emitido por autoridades de níveis superiores, como o Reitor de uma Universidade Federal, com o objetivo de regular procedimentos e normas específicas dentro da instituição que dirige. No caso mencionado, a portaria é utilizada para estabelecer normas relativas à liberação de diárias e custeio de passagens para viagens, o que é uma função típica desse tipo de instrumento normativo infralegal. Portarias são comumente usadas para organizar e detalhar a execução de leis e regulamentos já existentes, garantindo a sua correta aplicação dentro da entidade.
O documento descrito na questão é uma portaria. Uma portaria é um ato administrativo interno emitido por autoridades de níveis superiores, como o Reitor de uma Universidade Federal, com o objetivo de regular procedimentos e normas específicas dentro da instituição que dirige. No caso mencionado, a portaria é utilizada para estabelecer normas relativas à liberação de diárias e custeio de passagens para viagens, o que é uma função típica desse tipo de instrumento normativo infralegal. Portarias são comumente usadas para organizar e detalhar a execução de leis e regulamentos já existentes, garantindo a sua correta aplicação dentro da entidade.