Atestados são considerados documentos odontolegais. Sendo a Odontologia consider...

Questão de Odontologia da banca AOCP aplicada no concurso Polícia Civil ES (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Atestados são considerados documentos odontolegais. Sendo a Odontologia considerada uma ciência médica, o profissional que emitir um atestado falso estará sujeito ao artigo 302 do Código Penal. A pena prevista para esse crime é