Atestados são considerados documentos odontolegais. Sendo a Odontologia considerada uma...
Responda: Atestados são considerados documentos odontolegais. Sendo a Odontologia considerada uma ciência médica, o profissional que emitir um atestado falso estará sujeito ao artigo 302 do Código Penal. A p...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O artigo 302 do Código Penal Brasileiro trata do crime de falsificação de documento particular. A emissão de um atestado falso configura falsificação de documento, pois o atestado é um documento odontolegal, ou seja, um documento que tem valor legal na área da odontologia, que é uma ciência médica.
De acordo com o artigo 302 do Código Penal, a pena para quem falsifica documento particular é de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa. Portanto, a alternativa correta é a letra e, que indica detenção com o tempo variando de 1 mês a 1 ano.
As outras alternativas não correspondem à pena prevista no artigo 302 do Código Penal. Prestação de serviços comunitários não é prevista para esse tipo de crime, e os períodos de detenção indicados nas outras alternativas são incorretos.
Assim, a resposta correta está de acordo com o gabarito oficial e com o entendimento jurídico sobre o tema.
O artigo 302 do Código Penal Brasileiro trata do crime de falsificação de documento particular. A emissão de um atestado falso configura falsificação de documento, pois o atestado é um documento odontolegal, ou seja, um documento que tem valor legal na área da odontologia, que é uma ciência médica.
De acordo com o artigo 302 do Código Penal, a pena para quem falsifica documento particular é de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa. Portanto, a alternativa correta é a letra e, que indica detenção com o tempo variando de 1 mês a 1 ano.
As outras alternativas não correspondem à pena prevista no artigo 302 do Código Penal. Prestação de serviços comunitários não é prevista para esse tipo de crime, e os períodos de detenção indicados nas outras alternativas são incorretos.
Assim, a resposta correta está de acordo com o gabarito oficial e com o entendimento jurídico sobre o tema.
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