Atestados são considerados documentos odontolegais. Sendo a Odontologia consi...

Atestados são considerados documentos odontolegais. Sendo a Odontologia considerada uma ciência médica, o profissional que emitir um atestado falso estará sujeito ao artigo 302 do Código Penal. A p...


Atestados são considerados documentos odontolegais. Sendo a Odontologia considerada uma ciência médica, o profissional que emitir um atestado falso estará sujeito ao artigo 302 do Código Penal. A pena prevista para esse crime é  

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: e)

    O artigo 302 do Código Penal Brasileiro trata do crime de falsificação de documento particular. A emissão de um atestado falso configura falsificação de documento, pois o atestado é um documento odontolegal, ou seja, um documento que tem valor legal na área da odontologia, que é uma ciência médica.

    De acordo com o artigo 302 do Código Penal, a pena para quem falsifica documento particular é de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa. Portanto, a alternativa correta é a letra e, que indica detenção com o tempo variando de 1 mês a 1 ano.

    As outras alternativas não correspondem à pena prevista no artigo 302 do Código Penal. Prestação de serviços comunitários não é prevista para esse tipo de crime, e os períodos de detenção indicados nas outras alternativas são incorretos.

    Assim, a resposta correta está de acordo com o gabarito oficial e com o entendimento jurídico sobre o tema.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.