Questões Direito Penal Tipicidade

De acordo com a teoria da imputação objetiva,

Responda: De acordo com a teoria da imputação objetiva,


1Q686255 | Direito Penal, Tipicidade, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a teoria da imputação objetiva,
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A teoria da imputação objetiva busca reformular a culpabilidade penal tradicional, ampliando o conceito para a responsabilidade penal. Isso ocorre porque a imputação objetiva não se limita apenas à análise subjetiva do agente, mas também considera a criação de um risco juridicamente relevante e sua repercussão no mundo jurídico.

A alternativa b) está incorreta porque a função da pena e do direito penal, segundo a teoria da imputação objetiva, é a proteção de bens jurídicos relevantes, não apenas a proteção da ordem estatal justa.

A alternativa c) está errada, pois para que um fato seja penalmente típico, ele deve criar um risco juridicamente relevante, conforme a teoria da imputação objetiva.

A alternativa d) é incorreta porque o princípio da confiança não se restringe apenas aos crimes de trânsito não intencionais, mas pode ser aplicado em outras situações para avaliar a imputação objetiva.

A alternativa e) está errada porque o comportamento da vítima que se coloque em risco real ou potencial pode sim interferir na análise da imputação objetiva, influenciando a atribuição da responsabilidade penal.

Portanto, a alternativa correta é a) que reflete adequadamente o entendimento da teoria da imputação objetiva sobre a reformulação da culpabilidade penal tradicional.
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