“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por maioria simples a suspensão dos efeitos do decreto do vicepresidente, Hamilton Mourão, assinado no dia 24 de janeiro (2019), que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).” (http://twixar.me/qb63. Adaptado) De acordo com o Decreto suspenso, A) todos os recursos contra negativa de acesso deveriam ser encaminhados à CGU B) seria permitido a assessores classificarem dados do governo como secretos ou ultrassecretos. C) somente os brasileiros natos poderiam solicitar informações sobre temas classificados de secretos e ultrassecretos. D) os documentos classificados de “Reservado” deixariam de ser confidenciais. E) as informações de interesse público deveriam ser divulgadas mediante solicitação do interessado.

B) seria permitido a assessores classificarem dados do governo como secretos ou ultrassecretos.

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1Q686290 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, 2019

“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por maioria simples a suspensão dos efeitos do decreto do vicepresidente, Hamilton Mourão, assinado no dia 24 de janeiro (2019), que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).”

(http://twixar.me/qb63. Adaptado)

De acordo com o Decreto suspenso,

✂️ a) todos os recursos contra negativa de acesso deveriam ser encaminhados à CGU
✂️ b) seria permitido a assessores classificarem dados do governo como secretos ou ultrassecretos.
✂️ c) somente os brasileiros natos poderiam solicitar informações sobre temas classificados de secretos e ultrassecretos.
✂️ d) os documentos classificados de “Reservado” deixariam de ser confidenciais.
✂️ e) as informações de interesse público deveriam ser divulgadas mediante solicitação do interessado.