O artigo 14 do Código de Processo Penal dispõe que “o ofendido, ou seu represent...

Questão de Não definido da banca INCAB aplicada no concurso Polícia Militar SC (2019). Confira a resolução completa abaixo:

O artigo 14 do Código de Processo Penal dispõe que “o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade”. Considerando o teor do referido dispositivo legal, está correta a seguinte afirmação:.