Acerca da estrutura orçamentária da dívida pública brasileira, julgue o próximo ...

Questão de Economia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SLU DF (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da estrutura orçamentária da dívida pública brasileira, julgue o próximo item. A proposta de lei orçamentária anual (PLOA) deve ser apresentada pelo Poder Executivo até o fim do mês de agosto de cada ano, contemplando inclusive o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública do ente.