Questões Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.

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1Q686523 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988.
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