Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA. A) Tratando-se de crime continuado ou permanente, a competência territorial será determinada pela prevenção. B) Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, a unidade do processo decorrerá da conexão intersubjetiva. C) Em relação aos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução. D) No caso de concurso de agentes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação subjetiva. E) No caso de concurso formal de crimes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação objetiva.

C) Em relação aos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

Sobre o tema da comp...

Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Tratando-se de crime continuado ou permanente, a competência territorial será determinada pela prevenção.
✂️ b)
Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, a unidade do processo decorrerá da conexão intersubjetiva.
✂️ c) Em relação aos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.
✂️ d) No caso de concurso de agentes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação subjetiva.
✂️ e) No caso de concurso formal de crimes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação objetiva.