De acordo com o direito brasileiro, o concessionário presta o serviço público po...

Questão de Não definido da banca VUNESP aplicada no concurso Câmara Municipal de Serrana SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o direito brasileiro, o concessionário presta o serviço público por sua conta e risco e, em caso de causar dano ao usuário,