Segundo o Código de Processo Civil, a concessão de efeito suspensivo aos recursos, em regra, não é automática (opis legis), pelo que estes não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Nesse contexto, a decisão recorrida A) pode ter sua eficácia suspensa por decisão do tribunal quando da distribuição do recurso. B) tem sua eficácia suspensa se da produção diferida de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. C) tem sua eficácia suspensa se da produção imediata de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. D) pode ter sua eficácia suspensa por decisão do juízo ad quo.

D) pode ter sua eficácia suspensa por decisão do juízo ad quo.

Questões Direito Processual Civil Recursos

Segundo o Código de Processo Civil, a concessão de ef...

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1Q686789 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Segundo o Código de Processo Civil, a concessão de efeito suspensivo aos recursos, em regra, não é automática (opis legis), pelo que estes não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Nesse contexto, a decisão recorrida

✂️ a) pode ter sua eficácia suspensa por decisão do tribunal quando da distribuição do recurso.
✂️ b) tem sua eficácia suspensa se da produção diferida de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
✂️ c) tem sua eficácia suspensa se da produção imediata de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
✂️ d) pode ter sua eficácia suspensa por decisão do juízo ad quo.