De acordo com disposição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderá ser beneficiária de tratamento jurídico diferenciado a pessoa jurídica que A) tiver filial no Brasil e sede no exterior. B) tiver sido constituída sob a forma de cooperativa de consumo. C) tiver sido constituída sob a forma de sociedade por ações D) tiver derivado da cisão de empresas, ocorrida em até três anos-calendário anteriores.

B) tiver sido constituída sob a forma de cooperativa de consumo.

De acordo com disposição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno P...

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