Em ação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do estado do Espíri...

Em ação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do estado do Espírito Santo para investigar a qualidade dos alimentos oferecidos à população, foram identificadas práticas inadequadas de c...


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Em ação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do estado do Espírito Santo para investigar a qualidade dos alimentos oferecidos à população, foram identificadas práticas inadequadas de conservação de alguns produtos perecíveis, como o leite. Para avaliar os métodos de conservação do leite, utilizou-se como referência o RIISPOA, Decreto n° 9.013 de 2017 do MAPA. De acordo com essa norma, qual é o limite máximo de temperatura para entrega ao consumo do leite pasteurizado?
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    24/10/2025 • 18:32
    Gabarito: a)
    O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), instituído pelo Decreto nº 9.013 de 2017, estabelece normas para a inspeção e controle de produtos de origem animal, incluindo o leite pasteurizado.
    De acordo com o RIISPOA, o leite pasteurizado deve ser mantido e entregue ao consumo com temperatura máxima de 7ºC. Essa temperatura é fundamental para garantir a segurança e a qualidade do produto, evitando a proliferação de microrganismos que possam causar deterioração ou riscos à saúde.
    A norma visa assegurar que o leite pasteurizado mantenha suas características microbiológicas e sensoriais até o momento do consumo, respeitando os limites técnicos e sanitários estabelecidos.
    Portanto, a alternativa correta é a letra a), que indica 7ºC como limite máximo para a entrega do leite pasteurizado ao consumidor.

    Segunda resolução:
    Revisando a norma do RIISPOA, verifica-se que a temperatura de 7ºC é amplamente referenciada para o armazenamento e transporte do leite pasteurizado. Temperaturas inferiores, como 4ºC ou 5ºC, são recomendadas para refrigeração, mas o limite máximo para entrega é 7ºC, conforme o decreto.
    Assim, a resposta correta permanece a letra a).
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