Em ação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do estado do Espírito Santo p...

Gabarito: a)
O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), instituído pelo Decreto nº 9.013 de 2017, estabelece normas para a inspeção e controle de produtos de origem animal, incluindo o leite pasteurizado.
De acordo com o RIISPOA, o leite pasteurizado deve ser mantido e entregue ao consumo com temperatura máxima de 7ºC. Essa temperatura é fundamental para garantir a segurança e a qualidade do produto, evitando a proliferação de microrganismos que possam causar deterioração ou riscos à saúde.
A norma visa assegurar que o leite pasteurizado mantenha suas características microbiológicas e sensoriais até o momento do consumo, respeitando os limites técnicos e sanitários estabelecidos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que indica 7ºC como limite máximo para a entrega do leite pasteurizado ao consumidor.

Segunda resolução:
Revisando a norma do RIISPOA, verifica-se que a temperatura de 7ºC é amplamente referenciada para o armazenamento e transporte do leite pasteurizado. Temperaturas inferiores, como 4ºC ou 5ºC, são recomendadas para refrigeração, mas o limite máximo para entrega é 7ºC, conforme o decreto.
Assim, a resposta correta permanece a letra a).