Questões Controle Externo

Com relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir.I ...

Responda: Com relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir.I Ao Ministério Público de Contas se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da i...


1Q687039 | Controle Externo, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Com relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir.
I Ao Ministério Público de Contas se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.
II Aos membros do Ministério Público de Contas aplicam-se, de forma integral, as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do estado.
III Compete aos membros do Ministério Público de Contas promover, no tribunal de contas, representação em desfavor dos agentes públicos do estado ou dos municípios que se omitirem da obrigação de adotar as providências que visem ao recebimento dos créditos oriundos das decisões proferidas no âmbito dessa corte.
Assinale a opção correta.
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