O Prefeito do Município Alfa solicitou orientações de sua assessoria jurídica a ...

Questão de Não definido da banca FGV aplicada no concurso DPE RJ (2019). Confira a resolução completa abaixo:

O Prefeito do Município Alfa solicitou orientações de sua assessoria jurídica a respeito da sistemática de criação de uma autarquia, da natureza de sua personalidade jurídica e da possibilidade desse ente celebrar contrato, a ser firmado por seus administradores, com o poder público, visando a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que as autarquias: