Q687100 • Legislação Federal • VUNESP • Prefeitura de Arujá SP • Advogado • 2019 Nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, é correto afirmar que incumbe aos Municípios a) promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas ✂️ b) assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual. ✂️ c) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. ✂️ d) baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. ✂️ e) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. ✂️ Resolver Analisando...