Com relação às agências reguladoras, o mandato dos seus Conselheiros e dos seus Diretores

a) terá o prazo fixado na lei de criação de cada Agência.

b) será de 2 (dois) anos, prorrogável pelo mesmo prazo.

c) será por tempo indeterminado.

d) não poderá exceder o tempo máximo de 5 (cinco) anos.

e) vigorará pelo prazo certo a ser estabelecido por Decreto Federal.

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