Roberto realizou obra em área urbana do Município de Salvador. Porém, durante to...

Questão de Não definido da banca FGV aplicada no concurso DPE RJ (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Roberto realizou obra em área urbana do Município de Salvador. Porém, durante toda a construção manteve as adjacências da obra sujas, o que foi percebido pela fiscalização municipal correspondente. Diante disto, decidiu o órgão municipal competente aplicar multa de R$ 200.000,00 a Roberto, que reputou a sanção exorbitante. A partir desta situação, segundo o Código de Obras do Município de Salvador, assinale a afirmativa correta.