Questões Administração Financeira e Orçamentária

Existem limitações à competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal ...

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1Q687401 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico em Contabilidade, UFMG, UFMG, 2019

Existem limitações à competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre tais limitações, leia as afirmações abaixo e as classifique em verdadeiras (V) ou falsas (F), de acordo com o exposto na Lei nº. 5.172/66:

( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

( ) Esses entes não podem estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

A sequência CORRETA é:

✂️ a) V, V, V, V.
✂️ b) F, V, F, V
✂️ c) F, V, V, V
✂️ d) F, F, V, V.