Questões Legislação Federal

Quanto às ações de caráter disciplinar previstas na legislação dos servidores fede...

Responda: Quanto às ações de caráter disciplinar previstas na legislação dos servidores federais, assinale a alternativa correta: I. Os prazos pre...


1Q687420 | Legislação Federal, Nutricionista, UFERSA, Ufersa, 2019

Quanto às ações de caráter disciplinar previstas na legislação dos servidores federais, assinale a alternativa correta:
I. Os prazos prescricionais das ações disciplinares começam a correr na data em que o fato se tornou conhecido.
II. A prescrição da ação disciplinar, para apurar infração punível com suspensão, ocorrerá em 3 (três) anos.
III. A prescrição da ação disciplinar, para apurar infração punível com demissão, ocorrerá em 5 (cinco) anos.
IV. A instauração de processo disciplinar ou a abertura de sindicância suspenderão a prescrição, até a decisão final proferida pela autoridade competente.
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