Texto associado. De acordo com o que consta no manual de Contabilidade aplicada ao setor público (MCASP), em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. assinale a alternativa INCORRETA
✂️ a) A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. ✂️ b) As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza, Fonte/Destinação de recursos, e Indicador de resultado receita Corrente Líquida. ✂️ c) Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, sendo que sua devolução não se sujeita à autorização legislativa e, portanto, não integram a Lei orçamentária anual (LOA). ✂️ d) As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, com o objetivo de se atingirem as finalidades públicas.