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Considere que Michael tem 17 anos de idade e seu irmão Enzo, 13. Ambos pretendem c...
Responda: Considere que Michael tem 17 anos de idade e seu irmão Enzo, 13. Ambos pretendem conseguir trabalho para ajudar nas despesas da família.Segundo o que prevê a Constituição da Repúbli...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 7º, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Portanto, Michael, com 17 anos, pode trabalhar, mas não pode exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Já Enzo, com 13 anos, ainda não pode trabalhar, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 7º, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Portanto, Michael, com 17 anos, pode trabalhar, mas não pode exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Já Enzo, com 13 anos, ainda não pode trabalhar, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
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