1Q687705 | Não definido, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2019No que diz respeito ao recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Podem ser aviados para suprir omissão, contra sentença que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável a lide por ela resolvida. ✂️ b) São incabíveis para corrigir erro material. ✂️ c) Não serão admitidos novos embargos de declaração se o anterior houver sido considerado protelatório. ✂️ d) Se o seu acolhimento implicar em modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de alterar suas razões, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação do seu julgamento. ✂️ e) Possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso cabível contra a decisão embargada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro