A Lei nº 9.069/16 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvado...

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1Q687747 | Arquitetura, Analista Arquitetura, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

A Lei nº 9.069/16 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador) é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do município, e traz, em seu Título IV - Da Habitação, os pressupostos e objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PHIS).

No âmbito da PHIS, o atendimento das necessidades habitacionais compreende, entre outros, o programa de urbanização dos assentamentos precários urbanizáveis.

Sobre os motivos pelos quais uma área é considerada não urbanizável, de acordo com a Lei nº 9.069/16, analise os relacionados a seguir.

I. Alta incidência de riscos geotécnicos.

II. Interferência com grandes redes de infraestrutura.

III. Baixos índices de infraestrutura, como rede de água e esgotos.

IV. Necessidade de desapropriações.

V. Inviabilidade de atendimento à legislação ambiental.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III, apenas.
✂️ b) I, III e IV, apenas.
✂️ c) II e V, apenas.
✂️ d) I, II e V, apenas.
✂️ e) I, II, IV e V, apenas.