O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios...

Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TJ MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q687892•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção•
2019

O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam. A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do princípio maior que rege a matéria sob estudo, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a espécie. São princípios constitucionais condicionantes da interpretação constitucional, EXCETO:

Princípio da unidade da Constituição.

Princípio do acesso ao Poder Judiciário.

Princípio da interpretação conforme a Constituição.

Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público.

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Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:

a soberania, a cidadania e a independência dos poderes.

a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

a igualdade de todos perante a lei.

a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

a casa é asilo inviolável do indivíduo.

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Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Câmara de Jaru RO•
Contador•
2019

Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:

momentos históricos mais relevantes destacados na Convenção de Viena sobre Tratados.

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

fundamentos da República Federativa do Brasil.

princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

três Poderes da República Federativa do Brasil.

Q670828•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Agente Municipal de Defesa Civil•
2020

O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro:

o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

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