Rodrigo Ferreira
EQUIPE
24/10/2025 • 18:26
Gabarito: b) A Constituição Federal, em seu artigo 8º, inciso III, assegura a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Essa participação visa garantir que as decisões tomadas nesses órgãos considerem as necessidades e direitos dos trabalhadores e empregadores.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque a Constituição não prevê a eleição de representantes exclusivamente para promover entendimento direto com empregadores em empresas com mais de cem empregados.
A alternativa c está incorreta, pois a Constituição assegura a estabilidade do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, mas essa estabilidade não é absoluta e pode ser afastada em caso de falta grave, conforme previsto na legislação trabalhista.
A alternativa d está incorreta porque a Constituição veda a exigência de autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo necessário apenas o registro no órgão competente. Além disso, o Poder Público não pode interferir ou intervir na organização sindical, conforme artigo 8º, incisos II e III.
Portanto, a alternativa b é a correta, pois reflete fielmente o disposto na Constituição sobre a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos relacionados aos seus interesses.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque a Constituição não prevê a eleição de representantes exclusivamente para promover entendimento direto com empregadores em empresas com mais de cem empregados.
A alternativa c está incorreta, pois a Constituição assegura a estabilidade do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, mas essa estabilidade não é absoluta e pode ser afastada em caso de falta grave, conforme previsto na legislação trabalhista.
A alternativa d está incorreta porque a Constituição veda a exigência de autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo necessário apenas o registro no órgão competente. Além disso, o Poder Público não pode interferir ou intervir na organização sindical, conforme artigo 8º, incisos II e III.
Portanto, a alternativa b é a correta, pois reflete fielmente o disposto na Constituição sobre a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos relacionados aos seus interesses.