O Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de São José do Rio Preto SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

O Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais). 
Em relação à Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, assinale a alternativa correta.