Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda...

Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, é correto afirmar, quanto à Fazenda Pública em Juízo, que:

Q688174 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Marinha • Quadro Técnico • Primeiro Tenente Direito • 2019

Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, é correto afirmar, quanto à Fazenda Pública em Juízo, que:

a)
a citação recebida por funcionário que não ostente a condição de representante legal da Fazenda Pública é nula, não sendo, em princípio, aplicável a teoria da aparência.
b)
a citação da Fazenda Pública, como já se viu, é feita por oficial de Justiça, devendo, então, aplicar-se com mais vigor a regra da impessoalidade da citação.
c)
mesmo que não haja norma expressa, é possível haver delegação da competência do representante legal da Fazenda Pública para receber citação.
d)
a competência administrativa, sendo por um requisito de ordem pública, é transferível e prorrogável pela vontade dos interessados.
e) O comparecimento espontâneo do réu não supri a falta ou nulidade da citação.

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Questões sobre Sujeitos do Processo

1

Q925590 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
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Em país estrangeiro em que possui domicílio e onde estão localizados seus bens imóveis, a sociedade empresária
Alfa firmou contrato particular de fornecimento de minério com a também estrangeira sociedade empresária Beta,
estipulando que a obrigação contratual deveria ser adimplida no Brasil. A sociedade empresária Alfa, diante do
inadimplemento contratual da sociedade empresária Beta, ajuizou, perante a 1ª Vara Cível de Montes Claros/MG,
ação com o propósito de ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando como caução consistente dois
veículos de sua propriedade. Após a citação e a realização de audiência de conciliação, a sociedade empresária
Beta contestou, apresentando pedido de reconvenção, alegando possuir direito de ser indenizada materialmente,
em razão da relação jurídica contratual regularmente constituída entre as litigantes, sob a luz das legislações
estrangeira e nacional.

Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- a)
  A caução prestada pela sociedade empresária Alfa não poderá ser objeto de pedido de reforçodurante o trâmite processual.
- b)
  A sociedade empresária Alfa deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e doshonorários de advogado da parte contrária.
- c)
  A sociedade empresária Beta, para admissão de seu pedido reconvencional, deverá prestar cauçãosuficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da sociedade empresária Alfa.
- d)
  O contrato originado em país estrangeiro, antes do ajuizamento da ação indenizatória, deverá serobjeto de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça.
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2

Q925295 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- a) A alegação está correta, uma vez que compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes a disposições de última vontade, sob pena de nulidade.
- b) O advogado da parte contrária pode arguir a inexistência de obrigatoriedade de intervenção, uma vez que, nesse caso, cabe ao parquet avaliar a presença do interesse público ou social, decidindo ou não pela intervenção.
- c) Não há nulidade na situação narrada, pois a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público se limita às ações em que haja interesse de incapaz ou participação da Fazenda Pública.
- d) A alegação de nulidade está correta, de modo que o juiz deverá invalidar todo o processo, desde a distribuição.
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3

Q925175 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
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A Associação “X”, devidamente representada por seu advogado, visando à proteção de determinados interesses coletivos, propôs ação civil pública, cujos pedidos foram julgados improcedentes. Ademais, a associação foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Diante de tal quadro, especificamente sobre os honorários advocatícios, a sentença está
- a) correta no que se refere à possibilidade de condenação ao pagamento de honorários e, incorreta, no que tange ao respectivo valor, porquanto fixado fora dos parâmetros estabelecidos pelo Art. 85 do CPC.
- b) incorreta, pois as associações não podem ser condenadas ao pagamento de honorários advocatícios, exceto no caso de litigância de ma-fé, no âmbito da tutela individual e coletiva.
- c) correta, pois o juiz pode fixar os honorários de acordo com seu prudente arbítrio, observados os parâmetros do Art. 85 do CPC.
- d) incorreta, pois as associações são isentas do pagamento de honorários advocatícios em ações civis públicas, exceto no caso de má-fé, hipótese em que também serão condenadas ao pagamento do décuplo das custas.
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4

Q924958 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do
sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário.
Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.
- b) Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que consideraproprietário.
- c) Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilbertoda relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.
- d) Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.
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5

Q711891 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir.

Os honorários periciais são contemplados pelas despesas processuais em sentido amplo e, por consequência, nos ônus sucumbenciais.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q711139 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir.

Os honorários advocatícios contratuais são contemplados pelas despesas processuais em sentido amplo e, por consequência, nos ônus sucumbenciais quando houver requerimento expresso nesse sentido.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q709335 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • MPE PR • MPE PR • Promotor Substituto • 2019
Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
- a)
  O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo simples os demais prazos para falar nos autos.
- b)
  Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
- c) A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
- d)
  A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
- e) Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.
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8

Q708689 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir.

O Supremo Tribunal de Justiça, em verificando a inobservância indevida dos parâmetros de cálculo de honorários fixados pelo CPC de 2015, deverá, ao reformar o acórdão, já calculá?los, a bem da razoável duração do processo.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q707625 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir

Nos cumprimentos de sentença em geral, somente há de se falar em honorários sucumbenciais se houver resistência do devedor.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q706766 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • MPE PR • MPE PR • Promotor Substituto • 2019
Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
- a) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
- b) Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário.
- c) Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la.
- d)
  Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
- e) A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.
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Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda...

Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, é correto afirmar, quanto à Fazenda Pública em Juízo, que:

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