Maria e João, amigos da época de faculdade, formados em administração de empresas, resolveram estabelecer entre si sociedade para o desenvolvimento de software como serviço (SaaS), com início imediato da atividade empresarial. Passados 6 meses do início das atividades, em 01 de janeiro de 2019 assinaram o contrato social de constituição da sociedade empresária, apresentando-o para arquivamento na Junta Comercial competente em 03 de fevereiro de 2019. Em 15 de fevereiro de 2019, foi concedido o registro e arquivamento dos atos constitutivos. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta. A) Considerando a data da assinatura do contrato social e a data de apresentação dos atos constitutivos para registro, os sócios responderão solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais até a data do despacho concessivo do arquivamento. B) Não existe sociedade antes da concessão do registro e arquivamento do contrato social, porquanto constitutivo de direito o ato registral. C) O contrato social e demais documentos exigidos em lei deverão ser apresentados a arquivamento na junta, dentro de 20 dias contados de sua assinatura, a cuja data retroagirão os efeitos do arquivamento. D) Os efeitos do arquivamento dos atos constitutivos da sociedade empresária constituída por Maria e João retroagirão à data de 01 de janeiro de 2019. E) A personalidade jurídica da sociedade empresária constituída por Maria e João coincide com a data do início da atividade empresarial.

A) Considerando a data da assinatura do contrato social e a data de apresentação dos atos constitutivos para registro, os sócios responderão solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais até a data do despacho concessivo do arquivamento.

Questões Não definido

Maria e João, amigos...

Responda: Maria e João, amigos da época de faculdade, formados em administração de empresas, resolveram estabelecer entre si sociedade para ...

1Q688190 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Maria e João, amigos da época de faculdade, formados em administração de empresas, resolveram estabelecer entre si sociedade para o desenvolvimento de software como serviço (SaaS), com início imediato da atividade empresarial. Passados 6 meses do início das atividades, em 01 de janeiro de 2019 assinaram o contrato social de constituição da sociedade empresária, apresentando-o para arquivamento na Junta Comercial competente em 03 de fevereiro de 2019. Em 15 de fevereiro de 2019, foi concedido o registro e arquivamento dos atos constitutivos. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Considerando a data da assinatura do contrato social e a data de apresentação dos atos constitutivos para registro, os sócios responderão solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais até a data do despacho concessivo do arquivamento.
✂️ b) Não existe sociedade antes da concessão do registro e arquivamento do contrato social, porquanto constitutivo de direito o ato registral.
✂️ c)
O contrato social e demais documentos exigidos em lei deverão ser apresentados a arquivamento na junta, dentro de 20 dias contados de sua assinatura, a cuja data retroagirão os efeitos do arquivamento.
✂️ d)
Os efeitos do arquivamento dos atos constitutivos da sociedade empresária constituída por Maria e João retroagirão à data de 01 de janeiro de 2019.
✂️ e) A personalidade jurídica da sociedade empresária constituída por Maria e João coincide com a data do início da atividade empresarial.