Bibi é moradora de Niterói e cria um cão de pequeno porte no seu imóvel, uma vez que o condomínio admite a presença de animais. Ao adentrar uma repartição pública do município, é informada que a entrada de seu animal de estimação não é permitida. Nos termos do Código de Posturas do Município de Niterói, existe permissão para o acesso às repartições públicas aos cães: A) adestrados para a condução de pessoas com deficiência visual B) educados para a convivência com pessoas em ambientes de trabalho C) de raça,com pedigree devidamente comprovado por entidade certificadora D) de pequeno porte, de acordo com lista autorizada pelo Prefeito E) que sejam comprovadamente portadores de doença que impeçam sua permanência sozinhos

A) adestrados para a condução de pessoas com deficiência visual

Bibi é moradora de Niterói e cria um cão de pequeno porte no seu imóvel, uma vez...

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1Q688201 | Direito Urbanístico, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019

Bibi é moradora de Niterói e cria um cão de pequeno porte no seu imóvel, uma vez que o condomínio admite a presença de animais. Ao adentrar uma repartição pública do município, é informada que a entrada de seu animal de estimação não é permitida. Nos termos do Código de Posturas do Município de Niterói, existe permissão para o acesso às repartições públicas aos cães:

✂️ a)
adestrados para a condução de pessoas com deficiência visual
✂️ b)
educados para a convivência com pessoas em ambientes de trabalho
✂️ c)
de raça,com pedigree devidamente comprovado por entidade certificadora
✂️ d)
de pequeno porte, de acordo com lista autorizada pelo Prefeito
✂️ e) que sejam comprovadamente portadores de doença que impeçam sua permanência sozinhos