Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

No tocante às suas relações internacionais, a Repúblic...

Responda: No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta....


1Q688359 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 4º, estabelece os princípios que regem as relações internacionais do país. Entre esses princípios, destaca-se o dever da República de buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, o que está corretamente refletido na alternativa b.

A alternativa a está incorreta porque o Brasil não vincula suas relações internacionais exclusivamente às grandes potências, mas sim busca uma política externa independente e baseada em princípios como a autodeterminação dos povos e a não intervenção.

A alternativa c está errada porque a Constituição não estabelece a promoção do Mercosul como prioridade fundamental das relações diplomáticas, embora o Brasil participe ativamente do bloco.

A alternativa d está incorreta, pois o Brasil repudia o terrorismo e o racismo, mas não nega o asilo político; pelo contrário, a Constituição assegura o direito de asilo político.

A alternativa e está errada porque a Constituição Federal veda qualquer forma de discriminação, incluindo a orientação sexual, conforme o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais, não permitindo discriminações que não estejam expressamente autorizadas.

Assim, a alternativa b é a única que corresponde fielmente ao texto constitucional e aos princípios que regem a política externa brasileira.
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