Matheus Fernandes
EQUIPE
17/01/2025 • 05:12
Gabarito: c) mandado de segurança;
Maria pode ajuizar um mandado de segurança para garantir o direito à matrícula de seu filho na escola, uma vez que o indeferimento foi considerado incompatível com a ordem jurídica. O mandado de segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, que tem como objetivo proteger direitos líquidos e certos, não amparados por habeas corpus ou habeas data, contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas ou de particulares no exercício de atribuições públicas. Neste caso, o ato do Diretor da escola pode ser considerado ilegal, pois não pode condicionar a matrícula do aluno a questões políticas não relacionadas ao processo educacional.
Maria pode ajuizar um mandado de segurança para garantir o direito à matrícula de seu filho na escola, uma vez que o indeferimento foi considerado incompatível com a ordem jurídica. O mandado de segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, que tem como objetivo proteger direitos líquidos e certos, não amparados por habeas corpus ou habeas data, contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas ou de particulares no exercício de atribuições públicas. Neste caso, o ato do Diretor da escola pode ser considerado ilegal, pois não pode condicionar a matrícula do aluno a questões políticas não relacionadas ao processo educacional.