Questões Legislação da Defensoria Pública

Observe os atos administrativos a seguir descritos, referentes à gestão e à organização...

Responda: Observe os atos administrativos a seguir descritos, referentes à gestão e à organização administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. I. Praticar todo e qualquer ato que importe...


1Q688519 | Legislação da Defensoria Pública, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV, 2019

Observe os atos administrativos a seguir descritos, referentes à gestão e à organização administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. I. Praticar todo e qualquer ato que importe em provimento ou vacância dos cargos do quadro de apoio da estrutura da Defensoria Pública-Geral do Estado. II. Julgar, em grau de recurso, os processos administrativos disciplinares de membros da Defensoria Pública. III. Promover a publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela instituição. De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os atos acima descritos competem, respectivamente, ao:
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