O Código Penal Militar assim determina em seu art. 35: “A pena pode ser atenu...

O Código Penal Militar assim determina em seu art. 35: “A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever milita...

Q688521 • Regimentos Internos e Estatutos • Aeronáutica • CIAAR • Primeiro Tenente Serviços Jurídicos • 2019

O Código Penal Militar assim determina em seu art. 35: “A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.”

Nesse sentido, é correto afirmar que o tipo de erro caracterizado é

a) de fato.
b) de direito.
c) provocado.
d) quanto ao bem jurídico.

Analisando...

Questões de Regimentos Internos e Estatutos

1

Q712329 • Regimentos Internos e Estatutos • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
📖 Texto associado ▼

No que se refere ao Regimento Interno do CRA?PR, julgue o item.

As eleições para a composição do órgão de direção ocorrerão na 1.ª quinzena do mês de janeiro do ano subsequente ao em que ocorreu a renovação dos mandatos.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q710955 • Regimentos Internos e Estatutos • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Consultor Técnico Legislativo • 2019
À luz do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza,
- a)
  o Presidente da Câmara, ao se ausentar do Município, por tempo igual ou superior a dez dias, comunicará o fato à Corregedoria, e, nos períodos de recesso, ao Prefeito Municipal.
- b)
  a segurança interna da Câmara Municipal será feita pela Guarda Municipal comandada por quadro próprio de profissionais de segurança da Câmara Municipal.
- c)
  a segurança do edifício da Câmara Municipal compete à Corregedoria, sob a direção do Presidente da Mesa da Câmara.
- d)
  é permitido o porte de armas, exclusivamente aos Vereadores, nas dependências internas da Câmara Municipal de Fortaleza.
- e) no recinto do Plenário, durante as sessões, serão admitidos exclusivamente os Vereadores.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q709622 • Regimentos Internos e Estatutos • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Consultor Técnico Legislativo • 2019
A respeito dos Vereadores, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza estabelece que
- a)
  se extingue o mandato do Vereador, e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa anual, a um quinto das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo por motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade.
- b)
  o líder é o porta-voz de uma representação partidária, ou de mais de 1 (uma) representação partidária, e, ainda, do chefe do Poder Executivo Municipal, cujo nome será indicado, por escrito, à Mesa.
- c)
  o Colégio de Líderes é instância consultiva e deliberativa, cuja finalidade é mediar impasse que, porventura, venha a ocorrer nos trabalhos da Câmara.
- d)
  o suplente tomará posse perante a Câmara Municipal, em sessão ordinária ou extraordinária, não podendo ser empossado durante o recesso.
- e) a renúncia ao mandato far-se-á por escrito, tendo como destinatário o Prefeito, a qual será devidamente protocolada.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q709355 • Regimentos Internos e Estatutos • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Consultor Técnico Jurídico • 2019
A respeito das comissões parlamentares de inquérito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza prescreve que:
- a)
  a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta de 9 (nove) membros, observada tanto quanto possível a proporcionalidade partidária, sendo o seu relator o Vereador autor principal do Requerimento.
- b)
  a Comissão Parlamentar de Inquérito não poderá atuar durante o recesso parlamentar.
- c)
  não será criada Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando, pelo menos, 5 (cinco) na Câmara.
- d)
  recebido o requerimento de instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Presidente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ouvirá a Procuradoria Legislativa e a Coordenadoria Legislativa da Câmara para a verificação dos pressupostos regimentais e constitucionais de admissibilidade da matéria, a ser respondida na forma de pareceres fundamentados.
- e) a Câmara Municipal, a requerimento de um terço de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades policiais.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q708492 • Regimentos Internos e Estatutos • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
📖 Texto associado ▼

No que se refere ao Regimento Interno do CRA?PR, julgue o item.

O presidente e o vice?presidente do CRA serão eleitos pelo Plenário pelo voto aberto e por maioria qualificada.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q708329 • Regimentos Internos e Estatutos • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Consultor Técnico Legislativo • 2019
Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza sobre as faltas e licenças de seus membros,
- a)
  o Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesse particular, sem prejuízo de sua remuneração, por prazo não superior a 120 dias.
- b)
  considerar-se-á motivo justo, para efeito de justificar a falta atribuída a um Vereador que não comparecer às sessões ou às reuniões das Comissões, a doença, o luto, motivos de festejos nacionais, o desempenho de missões oficiais da Câmara, além de outros estabelecidos com antecedência pelo Plenário.
- c)
  a licença por motivo de saúde somente será concedida mediante avaliação e atestado da perícia médica do Instituto de Previdência do Município, IPM, em laudo subscrito por dois médicos do mesmo Instituto, no mínimo.
- d)
  o pedido de licença será feito pelo Vereador, em requerimento escrito, que será submetido ao Plenário para votação em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, sendo aprovado por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- e) o suplente convocado deverá tomar posse no prazo de cinco dias, contados da data da convocação, salvo no caso de motivo justo, apresentado por escrito à Câmara e aceito pela maioria absoluta dos Vereadores, quando se prorrogará o prazo, por igual período, uma única vez.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q708246 • Regimentos Internos e Estatutos • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
📖 Texto associado ▼

Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA?PR) e ao exame de cada processo relatado por conselheiro, julgue o item.

O relator terá preferência na defesa de seu parecer, tendo direito apenas à réplica.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q707924 • Regimentos Internos e Estatutos • IDECAN • AGU • Técnico em Comunicação Social • 2019
📖 Texto associado ▼

De acordo com a Lei 13.146/2015, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de
- a)
  um salário mínimo.
- b)
  uma bolsa família.
- c)
  meio salário mínimo.
- d)
  meia bolsa família.
- e)
  um auxílio transporte.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q706883 • Regimentos Internos e Estatutos • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Consultor Técnico Legislativo • 2019
Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza sobre as sessões,
- a)
  a de instalação da legislatura será realizada no dia 1° de janeiro, às 16h, desde que presentes a maioria absoluta dos Vereadores.
- b)
  o início dos períodos da Sessão Legislativa depende de prévia convocação da maioria absoluta dos seus membros.
- c)
  a Câmara reunir-se-á em sessão legislativa extraordinária, nos casos de urgência ou relevante interesse público, por convocação exclusiva do Presidente da Câmara.
- d)
  o Presidente dará ciência aos Vereadores da convocação de sessão legislativa extraordinária por meio de notificação pessoal e sob a forma escrita, podendo ser por meio eletrônico.
- e) as legislativas extraordinárias instalar-se-ão, desde que observada a antecedência mínima de 24 horas, sendo permitido, uma vez demonstrada a sua relevância, o tratamento de assunto ou matéria estranhos à convocação.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q706034 • Regimentos Internos e Estatutos • VUNESP • Prefeitura de Ribeirão Preto SP • Procurador do Município • 2019
No que se refere à competência da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
- a) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
- b) Cabe à Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, autorizar a concessão administrativa de uso de bens municipais.
- c) Cabe à Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, autorizar a alienação de bens imóveis.
- d) Cabe à Câmara Municipal, com ou sem a sanção do Prefeito, aprovar o Plano Diretor.
- e)
  Não cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargo.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Regimentos Internos e Estatutos →

O Código Penal Militar assim determina em seu art. 35: “A pena pode ser atenu...

O Código Penal Militar assim determina em seu art. 35: “A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever milita...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site