De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

a) o empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave tem estabilidade no emprego.
b) é absoluta a presunção de dispensa discriminatória quando se trata de empregado portador do vírus HIV.
c) o servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade assegurada constitucionalmente após três anos de efetivo exercício.
d) o empregado de categoria profissional diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade, independentemente de exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
e) é constitucional o artigo 118 da Lei no 8.213/91, que assegura o direito à estabilidade provisória por período de doze meses após a cessação do auxílio- -doença ao empregado acidentado.