De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, A) o empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave tem estabilidade no emprego. B) é absoluta a presunção de dispensa discriminatória quando se trata de empregado portador do vírus HIV. C) o servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade assegurada constitucionalmente após três anos de efetivo exercício. D) o empregado de categoria profissional diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade, independentemente de exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. E) é constitucional o artigo 118 da Lei no 8.213/91, que assegura o direito à estabilidade provisória por período de doze meses após a cessação do auxílio- -doença ao empregado acidentado.

E) é constitucional o artigo 118 da Lei no 8.213/91, que assegura o direito à estabilidade provisória por período de doze meses após a cessação do auxílio- -doença ao empregado acidentado.

Questões Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

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1Q688524 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) o empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave tem estabilidade no emprego.
✂️ b) é absoluta a presunção de dispensa discriminatória quando se trata de empregado portador do vírus HIV.
✂️ c) o servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade assegurada constitucionalmente após três anos de efetivo exercício.
✂️ d) o empregado de categoria profissional diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade, independentemente de exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
✂️ e) é constitucional o artigo 118 da Lei no 8.213/91, que assegura o direito à estabilidade provisória por período de doze meses após a cessação do auxílio- -doença ao empregado acidentado.