1Q688525 | Não definido, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019Texto associado.Determinado Município pretende renovar a concessão de isenção do IPTU para aposentados que recebem até 3 salários mínimos, benefício concedido anualmente.Neste caso, é necessário que. ✂️ a) demonstre o impacto orçamentário-financeiro no exercício fiscal. ✂️ b) atenda ao disposto na Lei Orçamentária Anual. ✂️ c) considere a renúncia para fins de fixação de metas orçamentárias. ✂️ d) esteja acompanhada de medidas de compensação. ✂️ e) nenhuma medida precisa ser tomada, por ser mera renovação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro