Em consonância com o texto expresso da Lei Orgânica de Itaú/RN, cabe ao Municípi...

Questão de Não definido da banca FUNCERN aplicada no concurso Prefeitura de Apodi RN (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Em consonância com o texto expresso da Lei Orgânica de Itaú/RN, cabe ao Município oferecer transporte gratuito a