A lei nº 5.172/66 estabelece aspectos específicos no que tange à tributação no c...

Questão de Contabilidade Geral da banca UFMG aplicada no concurso UFMG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

A lei nº 5.172/66 estabelece aspectos específicos no que tange à tributação no comércio exterior. Conforme a referida lei, é CORRETO afirmar que: