Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) está correta:
a) Incorreta. A base de cálculo do imposto sobre importação, quando a alíquota for específica, não é o preço normal de venda, mas sim o valor aduaneiro, que geralmente é o valor da mercadoria acrescido de custos como frete e seguro até o local de entrada no país.
b) Correta. Para o imposto sobre exportação, quando a alíquota for ad valorem (ou seja, um percentual sobre o valor), a base de cálculo é realmente o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria no mercado em condições de livre concorrência no momento da exportação.
c) Incorreta. Além do importador, a lei pode equiparar outras pessoas à condição de contribuinte do imposto sobre importação, como o adquirente ou o destinatário da mercadoria.
d) Incorreta. A alteração das alíquotas ou bases de cálculo do imposto sobre exportação é competência do Poder Executivo, não do Legislativo, para permitir ajustes rápidos conforme a política cambial e de comércio exterior.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa b) é a correta segundo a lei nº 5.172/66.
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) está correta:
a) Incorreta. A base de cálculo do imposto sobre importação, quando a alíquota for específica, não é o preço normal de venda, mas sim o valor aduaneiro, que geralmente é o valor da mercadoria acrescido de custos como frete e seguro até o local de entrada no país.
b) Correta. Para o imposto sobre exportação, quando a alíquota for ad valorem (ou seja, um percentual sobre o valor), a base de cálculo é realmente o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria no mercado em condições de livre concorrência no momento da exportação.
c) Incorreta. Além do importador, a lei pode equiparar outras pessoas à condição de contribuinte do imposto sobre importação, como o adquirente ou o destinatário da mercadoria.
d) Incorreta. A alteração das alíquotas ou bases de cálculo do imposto sobre exportação é competência do Poder Executivo, não do Legislativo, para permitir ajustes rápidos conforme a política cambial e de comércio exterior.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa b) é a correta segundo a lei nº 5.172/66.