Questões Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

Assinale a alternativa que apresenta o princípio e sua respectiva característica.

Responda: Assinale a alternativa que apresenta o princípio e sua respectiva característica.

Q688691 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

a) Princípio do livre convencimento motivado: o poder do juiz de decidir, fundamentadamente, de acordo com sua convicção jurídica, observando os fatos e as provas existentes no processo.
b) Princípio da instrumentalidade: determina que todos os atos processuais devem ser informados aos envolvidos e aos seus respectivos procuradores.
c) Princípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem lesados em seus direitos.
d) Princípio do juiz natural: cabe ao juiz dar continuidade ao procedimento, em cada uma de suas etapas, até a conclusão.
e) Princípio do direito de ação: possibilidade que os cidadãos têm de exercer, ou não, os seus direitos, perante à Administração Pública e ao Poder Judiciário.

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O princípio do livre convencimento motivado é um dos princípios fundamentais do processo judicial. Ele confere ao juiz o poder de decidir de acordo com sua convicção jurídica, desde que devidamente fundamentada, levando em consideração os fatos e provas existentes nos autos do processo.

Esse princípio garante a imparcialidade e a autonomia do juiz na análise e julgamento das questões, assegurando que a decisão seja fundamentada em argumentos jurídicos sólidos e nas provas apresentadas pelas partes durante o processo.

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