Em relação aos crimes de trânsito previstos no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, écorreto afirmar: A) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigirveículo automotor, quando transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado aentregar à autoridade judiciária, em setenta e duas horas, a permissão para dirigir ou a carteira dehabilitação. B) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigirveículo automotor pode ser iniciada enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiverrecolhido a estabelecimento prisional. C) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, se no caso, oréu for reincidente na prática de crime previsto no CTB, o juiz não poderá aplicar a penalidade desuspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pelo fato de existir prejuízo dasdemais sanções penais cabíveis. D) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigirveículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

D) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigirveículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

Questões Legislação de Trânsito CTB

Em relação aos crimes de trânsito previstos no Capítulo XIX do Código de Trânsito ...

Responda: Em relação aos crimes de trânsito previstos no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, écorreto afirmar:

1Q688727 | Legislação de Trânsito CTB, Guarda Municipal, Prefeitura de Parnamirim RN, FUNCERN, 2019

Em relação aos crimes de trânsito previstos no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, é

correto afirmar:

✂️ a)
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigirveículo automotor, quando transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado aentregar à autoridade judiciária, em setenta e duas horas, a permissão para dirigir ou a carteira dehabilitação.
✂️ b)
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigirveículo automotor pode ser iniciada enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiverrecolhido a estabelecimento prisional.
✂️ c)
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, se no caso, oréu for reincidente na prática de crime previsto no CTB, o juiz não poderá aplicar a penalidade desuspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pelo fato de existir prejuízo dasdemais sanções penais cabíveis.
✂️ d)
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigirveículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.