Na hipótese descrita, de acordo com a Lei nº 8.987/95, ocorreu a extinção da concessão por A) caducidade, com o prévio pagamento de indenização. B) revogação, com o ulterior pagamento de indenização. C) anulação, com o prévio pagamento de indenização. D) encampação, com o prévio pagamento de indenização. E) rescisão, com o ulterior pagamento de indenização.

D) encampação, com o prévio pagamento de indenização.

Na hipótese descrita, de acordo com a Lei nº 8.987/95, ocorreu a extinção da concessão ...

Responda: Na hipótese descrita, de acordo com a Lei nº 8.987/95, ocorreu a extinção da concessão por

1Q689027 | Legislação Federal, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

Texto associado.

O Município de Salvador, após regular processo licitatório na modalidade concorrência, celebrou contrato de concessão com determinada sociedade empresária para prestação do serviço público de transporte coletivo intramunicipal de passageiros. Durante o prazo de vigência do contrato de concessão, o poder concedente retomou a prestação do serviço, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica aprovada pela Câmara.

Na hipótese descrita, de acordo com a Lei nº 8.987/95, ocorreu a extinção da concessão por

✂️ a) caducidade, com o prévio pagamento de indenização.
✂️ b) revogação, com o ulterior pagamento de indenização.
✂️ c) anulação, com o prévio pagamento de indenização.
✂️ d) encampação, com o prévio pagamento de indenização.
✂️ e) rescisão, com o ulterior pagamento de indenização.