A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a capacidade legislativa de emendar o projeto de lei orçamentáriaanual, em específico ao aumento ou à criação de novas despesas.As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem poderão ser aprovadas, caso A) indiquem os recursos necessários, contemplando aqueles provenientes da inclusão extemporânea dedespesa. B) sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projetode lei. C) sejam compatíveis com a lei orçamentária anual e com a lei de diretrizes orçamentárias dos doisexercícios anteriores. D) contemplem as transferências extemporâneas financeiras e tributárias constitucionais da União paraos Estados e os Municípios.

B) sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projetode lei.

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a capacidade legislativa de emendar o ...

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a capacidade legislativa de emendar o projeto de lei orçamentária

anual, em específico ao aumento ou à criação de novas despesas.

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem poderão ser aprovadas, caso

✂️ a)
indiquem os recursos necessários, contemplando aqueles provenientes da inclusão extemporânea dedespesa.
✂️ b)
sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projetode lei.
✂️ c)
sejam compatíveis com a lei orçamentária anual e com a lei de diretrizes orçamentárias dos doisexercícios anteriores.
✂️ d)
contemplem as transferências extemporâneas financeiras e tributárias constitucionais da União paraos Estados e os Municípios.